Banca de QUALIFICAÇÃO: KATIA ALINE MOURA DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATIA ALINE MOURA DE SOUZA
DATA: 15/01/2016
HORA: 16:00
LOCAL: SALA 328 CCHL
TÍTULO:

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO E A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS DE TRANSPORTE URBANO.

PALAVRAS-CHAVES:

 Federalismo, políticas públicas, municípios, TVUs.

 

PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Este trabalho parte do pressuposto que o arranjo federativo subsumido pela Constituição brasileira é capaz de afetar o desenho de políticas e a alocação de gastos executadas por governos municipais. De forma genérica, esta investigação dedica-se ao estudo dos mecanismos institucionais de incentivo à produção de políticas públicas por municípios no Brasil, nas nove capitais nordestinas, tendo como suporte fático as relações intergovernamentais vigentes no âmbito do federalismo fiscal brasileiro. Políticas públicas referentes às áreas de transporte público e mobilidade urbana foram escolhidas como foco da análise, tendo em vista o seu pertencimento ao estreito rol de prerrogativas constitucionais deixadas sob a competência exclusiva dos municípios. As transferências voluntárias da União – TVUs – serão a variável dependente desse estudo, sendo estas entendidas como fontes importantes para o financiamento de políticas que não contam com incentivos provenientes dos instrumentos de regulação do governo central. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo verificar os determinantes da produção de políticas na área de transporte público e mobilidade urbana, nos municípios correspondentes às nove capitais nordestinas, sendo que essa específica área de política não obedece aos critérios de alocação de gastos determinados pelo nível superior de governo, ao contrário do que se verifica com as políticas de saúde e educação, já que estas possuem patamares de gasto fixados em lei.  A metodologia compreende a análise dos convênios celebrados entre a União e as prefeituras das nove capitais nordestinas voltados para o financiamento das políticas de transporte público e mobilidade urbana. A coleta de dados será feita utilizando as informações disponíveis no Portal da Transparência, no âmbito da Controladoria Geral da União – CGU -, sobre os convênios efetuados entre a União e os municípios.  A hipótese da pesquisa enfatiza o papel das TVUs como forma de incrementar as receitas disponíveis pelos governos locais, e que podem ser utilizadas para a implementação de políticas deixadas a cargo da exclusiva autoridade jurisdicional dos municípios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Interno - 318.616.728-02 - BRUNO DE CASTRO RUBIATTI - CAPES
Interno - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES