Banca de DEFESA: ETASMDA MARIA DIAS ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ETASMDA MARIA DIAS ARAÚJO
DATA: 30/06/2016
HORA: 09:00
LOCAL: sala 328
TÍTULO:

 A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARNAÍBA – PIAUÍ

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas. Política social. Política de Atendimento. Conselho Tutelar.

PÁGINAS: 124
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

As políticas públicas constituem um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões e não decisões, constituídas por jogos de interesses, tendo como limites e condicionantes os processos econômicos, políticos e sociais. No campo das políticas públicas, o interesse da pesquisa se centra na política social que são ações empreendidas pelo Estado no sentido de proteger os cidadãos contra riscos sociais, prover acesso aos serviços públicos e garantir direitos sociais.  Dentre as políticas sociais, destaca-se a política de atendimento à criança e ao adolescente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n. 8.069/90, que no intuito de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes contra qualquer tipo de violação, cria o Conselho Tutelar, um órgão municipal que tem a atribuição de zelar pelos direitos dos referidos sujeitos. O objetivo principal da presente pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba frente às denúncias contra a criança e o adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 2009 a 2015, além de contextualizar a história deste Conselho, conhecendo os seus encaminhamentos diante das denúncias de violências e identificando a rede de atendimento que apoia este órgão no cotidiano de enfrentamento das situações de violações de direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa por meio da análise documental - incluindo legislações municipais e relatórios, regimento interno, ofícios, livros de ocorrências e demais documentos do Conselho Tutelar - e entrevista semiestruturada com dois ex-conselheiros e duas conselheiras atuais. O resultado da pesquisa foi de que a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI se concentra em casos de violações dos direitos, sobretudo de crianças, que se justifica pelo fato de que a ocorrência por negligência foi a que apresentou maior número de atendimentos pelo citado Conselho no período de tempo considerado para a realização do presente trabalho.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167736 - ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS SERAINE
Externo ao Programa - 423580 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
Interno - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR