POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA: análise da implementação pela Defensoria Pública Estadual de Teresina-PI
Política pública de acesso gratuito à justiça; Implementação; Defensoria Pública.
No cenário brasileiro, redemocratizado e marcado por desigualdades sociais e econômicas, faz-se necessário atentar para a relevância da promoção do acesso à justiça, sobretudo aos setores carentes da população. Isto porque este constitui um sustentáculo essencial em um regime que se diz democrático e plural, revelando-se, muitas vezes, uma condição para o exercício dos demais direitos sociais. Portanto, o escopo geral da dissertação consiste em investigar como a política pública de acesso gratuito à justiça é implementada na cidade de Teresina-PI. Para tanto, a pesquisa lança mão de análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas, a fim de analisar a implementação da política por parte da Defensoria Pública Estadual de Teresina-PI.