FEDERALISMO E PODER JUDICIÁRIO: A POSTURA DO STF DIANTE DOS CONFLITOS FEDERATIVOS.
Federalismo; Poder Judiciário; conflitos federativos.
O federalismo é tema recorrente em pesquisas na Ciência Política brasileira, no entanto, o papel do Poder Judiciário como mediador dos conflitos federativos, embora de primordial relevância, é pouco estudado no Brasil. Diante da perceptível lacuna que ainda persiste quanto ao tema, a presente pesquisa dedica-se à compreensão da postura do STF diante dos conflitos federativos a partir da seguinte questão de pesquisa: como o STF decide os conflitos federativos? As decisões do Supremo tendem à centralização ou à descentralização da federação? A fim de cumprir os objetivos deste estudo, utiliza-se a pesquisa quantitativa e para a sua concretização o modelo de Regressão Logística Múltipla numa Análise Multinível.