Banca de QUALIFICAÇÃO: CLAUDIO REGO DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDIO REGO DE CARVALHO
DATA: 11/12/2017
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 328
TÍTULO: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES
PALAVRAS-CHAVES: Accountability; Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Prestações de Conta
PÁGINAS: 75
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Propõe-se um estudo com o objetivo de analisar as deliberações do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE/PI), na perspectiva da Teoria Principal-Agente e a accountability horizontal, a
partir de uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho descritivo/interpretativo/comparativo,
fazendo uso do estudo de caso como método de investigação, utilizando-se da análise documental e de
conteúdo dos pareceres prévios e acórdãos expedidos pelo TCE-PI, nos anos de 2010-2013, buscando
identificar ocorrências de reprovação e/ou irregularidades nas Prestações de Contas dos municípios
piauienses e a verificação do maior ou menor nível de accountability praticado pelos gestores públicos
municipais de acordo com o desenvolvimento socioeconômico medido pelo Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M. Tomaremos por base as deliberações (pareceresprévios e acórdãos) expedidas pelo TCE/PI dos vinte e quatro municípios de menor IDH-M e dos vintee quatro municípios de maior IDH-M nos Territórios de Desenvolvimentos piauiense, verificando apartir desse indicador socioeconômico em que medida tais deliberações expedidas pelo TCE-PI naanálise das Prestações de Contas municipais demonstram a relação entre o nível de desenvolvimentosocioeconômico dos municípios piauienses e a accountability por parte dos gestores municipais, conforme os normativos de finanças públicas, em especial, as regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, a accountability aduz à responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. Dessa forma, é que se tomou como base, neste estudo, a tese defendida por Campos (1990), que, considerando que a accountability depende de variáveis externas à burocracia, como a textura socioeconômica, postula que existe uma relação entre desenvolvimento de uma região e a competente vigilância do serviço público. Conforme a autora, quanto menos desenvolvida for uma sociedade, menor será a probabilidade de que esta se preocupe com a accountability, o que justifica o intento investigativo deste estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Presidente - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo à Instituição - VALTER RODRIGUES DE CARVALHO - PUC - SP