Banca de DEFESA: MARIA CARDOSO DE CARVALHO LACERDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CARDOSO DE CARVALHO LACERDA
DATA: 30/10/2018
HORA: 08:30
LOCAL: Sala 317
TÍTULO: O Exercício do Voto da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e as Políticas Públicas de Acessibilidade no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Cidadania; Participação política; Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Acessibilidade; Exercício do voto.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

As pessoas com deficiência, ao longo da história, foram privadas de muitos direitos, até mesmos daqueles compreendidos na legislação, como fundamentais. No cenário brasileiro, em relação aos direitos políticos, esta situação não foi diferente, houve período com ganhos representativos, porém outros, com ausência total de participação política. Com o início da democratização do país, as instituições passaram a ter papel importante na proposição de políticas públicas a fim de garantir os direitos aos cidadãos brasileiros e, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida passa a ser inserida nesse contexto. Em 2012, a Justiça Eleitoral institui a Resolução TSE n° 23.381/ 2012, com vistas à eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, bem como, a equiparação de oportunidades a esses sujeitos no exercício da cidadania. Com isso, surgem novas perspectivas em torno da referida política e, dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo geral verificar até que ponto os mecanismos de acessibilidade adotados pela Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2008 a 2016 repercutiram para o exercício do voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil. Para tal, foi realizado um estudo de abordagem quantitativa, de caráter descritivo e comparativo, utilizando os dados do Cadastro Nacional de Eleitores, bem como, da legislação e dos documentos oficiais que tratam dos direitos políticos, especialmente, do exercício do voto. O objeto de estudo foi a participação política do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida autodeclarado como tal, junto à Justiça Eleitoral nas eleições de 2008 a 2016 no Brasil. A hipótese testada foi a de que a implementação de políticas públicas com vistas à promoção de mecanismos de acessibilidade, aumenta a participação política da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no exercício do voto. Os resultados do estudo confirmaram a hipótese levantada, inicialmente, pois a análise realizada permitiu concluir que a implementação da política de acessibilidade impactou nos resultados da participação política, por meio do exercício do voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1859186 - FAUSTON NEGREIROS
Interno - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ
Externo à Instituição - JOSÉ ARIMATÉA BARROS BEZERRA - UFC