Banca de DEFESA: BRENDA THEREZA ALENCAR LOBÃO LEITE FÉLIX

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENDA THEREZA ALENCAR LOBÃO LEITE FÉLIX
DATA: 09/05/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 315
TÍTULO: PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS: ESTUDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA-CNPCP
PALAVRAS-CHAVES: Participação Política; Políticas Prisionais; Processo Decisório. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
PÁGINAS: 76
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Essa dissertação aborda a participação política no Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária. Tem-se como objetivo investigar o processo decisório desta instituição
participativa, considerando o conteúdo que envolve as decisões dos conselheiros em suas
reuniões. Especificamente o trabalho verificou as pautas impetradas por esses conselheiros e
as deliberações, para identificar os temas decididos neste espaço. A pesquisa qualitativa
analisou o conteúdo das atas de oitenta e oito reuniões ordinárias da instituição de 2009 a 2017,
por este ser o período em que as experiências participativas na segurança pública se tornaram
mais evidentes segundo a literatura. Os resultados indicam que trezentos e dezoito decisões
foram tomadas e as mesmas foram reunidas para análise em quatro categorias (políticas
penitenciárias, estudos, leis e participação política). Conclui-se que esta arena é fechada a
assuntos de função exclusiva do Estado como: custódia de presos, políticas prisionais e
administração penitenciárias, dessa forma, indica que os representantes do governo têm
decisões mais homogêneas. Já os da sociedade civil decidem de forma fragmentada, onde as
suas decisões são de caráter normativo, de gestão e de fiscalização, isto não descaracteriza
essa arena em sua legitimidade participativa, mas apenas representa um outro olhar ao que o
setor de segurança pública penitenciária entende por espaço de gestão de políticas públicas à
população a qual representa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 010.334.130-70 - BRUNO MELLO SOUZA - UFPI
Externo ao Programa - 423580 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
Presidente - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ