Banca de DEFESA: ALINE DE SOUSA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE DE SOUSA COSTA
DATA: 11/09/2019
HORA: 08:30
LOCAL: Sala 315
TÍTULO: Democracia e Accountability nos governos locais: estudo sobre a implementação da lei de acesso à informação nos municípios piauienses.
PALAVRAS-CHAVES: Palavras chave: Democracia; Accountability; Lei de Acesso à Informação; Municípios; Piauí.
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Esta pesquisa aborda a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do estado do Piauí com população acima de 10.000 (dez mil) habitantes, com o objetivo de analisar o processo de transparência das informações públicas nessas municipalidades. Tal Lei Federal instrumentaliza os cidadãos para o exercício do controle e fiscalização dos governantes nas três esferas de governo. Contudo, apenas a previsão dessa legislação não é suficiente para garantir o amplo acesso à informação e conferir maior qualidade à democracia brasileira. Portanto, defende-se que as condições econômicas, sociais e as conjunturas políticas de cada localidade são variáveis importantes na determinação de políticas públicas que visam implantar sistemas de transparências. Dessa forma, aplicou-se um enfoque metodológico qualitativo a este trabalho, com base na análise de conteúdo documental, na qual serão observados aspectos referentes às exigências de aplicação dessa lei, tais como os principais instrumentos da tecnologia da informação que facilitam a publicidade das ações de gestões municipais. Utilizou-se, ainda, a Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), para verificar se há correspondência entre o texto legal e a realidade da amostra e, caso não haja, detectar quais as dificuldades enfrentadas na implantação desses mecanismos. Por fim, constatou-se que houve melhoria na implementação de canais de comunicação entre o ente federado em estudo e os cidadãos no que se refere à solicitação de informações públicas. Em contrapartida, 8 (oito) dos 10 (dez) municípios analisados não regulamentaram a LAI no âmbito do Poder Executivo local. Assim, conclui-se que ainda há muito a ser feito nos municípios piauienses com relação à promoção da transparência pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1715497 - ROMINA JULIETA SANCHEZ PARADIZO DE OLIVEIRA