Banca de QUALIFICAÇÃO: MANUELA KARLA RODRIGUES BORGES ELIAS FRANÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANUELA KARLA RODRIGUES BORGES ELIAS FRANÇA
DATA: 11/12/2013
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 328 CCHL
TÍTULO:

A EXPANSÃO JUDICIAL NA ESFERA LEGISLATIVA: A APLICAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

PALAVRAS-CHAVES:

Princípio da separação de poderes. Expansão Judicial. Judicialização da Politica.

PÁGINAS: 65
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O trabalho se propõe a reler sob a óptica contemporânea o princípio da separação de poderes, visando construir e testar variáveis explicativas para a expansão judicial na esfera legislativa e discutir a legitimidade do fenômeno. A pesquisa é qualitativa, com aplicação do método discursivo. A abordagem será predominantemente normativa. O objeto da pesquisa contextualiza-se na temática da judicialização da política, considerando, portanto, a tensão entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, bem como a tensão entre a esfera do direito e a esfera da política. Dessa forma, a judicialização da política também está inserida no contexto de formação conflitante entre os poderes do Estado de direito. As crescentes demandas do mundo democrático, sobretudo no que tange à garantia de direitos positivos de natureza social, remodelaram o direito kantiano auto referenciado, para fazê-lo dominante no plano da política e da vida social. Nesse contexto, a Constituição não pode ser mais um texto de valor contingente, mutável segundo imperativos circunstanciais. Os projetos e ações governamentais devem guardar relação com o texto aprovado, e o Judiciário apresenta-se como guardião dos valores compilados nas cartas constitucionais. A relação entre as instituições que compartilham o poder estatal merece atenção especial para que a tirania seja prevenida e haja a garantia de um governo eficaz, apto a cumprir com as promessas eleitorais que legitimaram sua vitória. A separação de poderes foi uma engenharia institucional bem sucedida na desmobilização do absolutismo real. Entretanto, a inicial distribuição do poder entre classes teve que evoluir para adjudicá-lo a seus verdadeiros detentores, o povo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL ARRUDA NASCIMENTO - UFF
Interno - 1167770 - FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS