Banca de DEFESA: KARLLA FERNANDA ABSOLON OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLLA FERNANDA ABSOLON OLIVEIRA
DATA: 22/12/2014
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de Vídeo II
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL: DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA INTERFERIR NO JOGO DEMOCRÁTICO

PALAVRAS-CHAVES:

Ativismo eleitoral. Judicialização da política. Governança eleitoral. Justiça Eleitoral.  

PÁGINAS: 118
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O Judiciário tem sido o grande protagonista do século XXI. Outrora, posicionava-se de forma neutra e equilibrada, porém, hodiernamente, vem desrespeitando os limites constitucionais, transformando-se em fator de instabilidade democrática. É preciso, portanto, conter estas atuações contramajoritárias, que são frutos de um intervencionismo exacerbado. Nesse sentido, a pesquisa se propõe a estudar o modelo de governança brasileiro e sua relação com a atuação criativa do Judiciário Eleitoral. Sabe-se que a integridade do regime democrático é essencial num Estado de Direito, à medida que não se pode relativizar a vontade do eleitor. No entanto, as regras eleitorais têm sido alteradas por interpretações judiciais, de modo a provocar implicações político-eleitorais, conforme veremos nos casos elencados na dissertação. Não obstante a importância da Justiça Eleitoral para o regime democrático brasileiro, pois trouxe confiança aos processos eleitorais, por vezes, tem invadido o âmbito político-decisional do Legislativo, não se conformando com a interpretação (hermenêutica jurídica) da norma Legislada, mas criando novas normas abstratas e autônomas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR