A dissertação objetiva analisar o impacto gerado a partir da Lei
Imperial nº 601/1850, popularmente conhecida como Lei de Terras, na
organização fundiária do Piauí, tendo como suporte as ações estatais
para o cadastro das posses na Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios
dos Picos, realizadas no âmbito dos Registros Paroquiais de Terras,
coordenados pelo Padre José Dias de Freitas, no período que se estende
entre os anos de 1850 e 1860. A pesquisa será amparada por um trabalho
de revisão bibliográfica de obras clássicas e produções recentes da
historiografia nacional e regional que possibilitem discussões sobre o
tema. Terá validade para a pesquisa o tratamento dado pelo poder
público às exigências normativas estabelecidas pela lei e o seu
regulamento de 1854, para isso nos debruçaremos sob a documentação da
Repartição Especial das Terras Públicas da Província do Piauí, órgão
provincial criado em 1858, os relatórios anuais da Repartição Geral de
Terras Públicas do Império, os relatórios de Presidente de Província,
o livro de manuscritos de Registros Paroquiais de Terras e as
correspondências trocadas entre as autoridades que versem sobre a
questão da terra na região/província.