Banca de QUALIFICAÇÃO: EMERSON DE SOUZA FARIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMERSON DE SOUZA FARIAS
DATA: 11/09/2017
HORA: 14:30
LOCAL: Sala de Defesa do Programa de Pós-Graduação em Educação
TÍTULO: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES NO PIAUÍ
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Educação. Ministério Público. Política Educacional. Piauí.
PÁGINAS: 127
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

A presente pesquisa investiga a atuação do Ministério Público Estadual do Piauí na defesa do direito à educação de crianças e adolescentes, após a instituição do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania e da Promotoria Especializada na Defesa da Educação. Considerando a contradição existente entre a legislação que assegura o direito à educação e a realidade da oferta educacional no Estado do Piauí, esta pesquisa tem por objetivos: identificar, nos arquivos do Ministério Público, os tipos de violações do direito à educação de crianças e adolescentes no Piauí, as estratégias utilizadas pelo órgão para enfrentar a contradição entre a norma jurídica e o cumprimento, pelo Poder Público, do direito à educação de crianças e adolescentes e as dificuldades estruturais do órgão para o cumprimento de sua função institucional de defesa do direito à educação. As referências que embasaram a pesquisa foram Penna (2011), Duarte (2004), Ximenes (2014), entre outros. Tendo como lócus os arquivos de processos judiciais e extrajudiciais da Promotoria Especializada na Defesa da Educação, localizada na cidade de Teresina-PI, foi efetivada análise documental dos processos concluídos que tramitaram a partir 2011. Os resultados parciais apontam uma intensa atuação do Ministério Público do Piauí na defesa direito à Educação Básica, embora as ações judiciais não tenham alcançado sua finalidade de garantir o direito à educação, principalmente por conta da morosidade do Judiciário. Por outro lado, a atuação extrajudicial tem conferido maior agilidade na resolução dos casos envolvendo direito à educação, promovendo uma boa articulação entre o órgão e a sociedade, dessa forma marcando a identidade própria do Ministério Público na luta pelo direito à educação. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Interno - 2173993 - ANA VALERIA MARQUES FORTES LUSTOSA
Interno - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Externo ao Programa - 2534413 - MARLI CLEMENTINO GONCALVES
Externo à Instituição - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI