Com a Constituição de 1988, o salário mínimo passa de instrumento de
regulação das relações de trabalho a política de Estado, a meio de vinculação
das políticas de distribuição de renda no Brasil, como aposentadorias, pensões
e benefícios de prestação continuada. Em 2003, o governo Lula, consolidou um
pacto social reunindo as principais lideranças políticas, sindicais, gestores,
executivos e intelectuais, em torno de um projeto nacional de desenvolvimento.
A política neodesenvolvimentista se caracterizou pela ampliação dos espaços
institucionais de formação e implementação da agenda de reformas, e entre elas
da política de recuperação do salário mínimo. Propõe-se analisar os discursos
públicos dos atores envolvidos na formação da agenda, as tensões e relações
entre as forças que se convergiram nesse processo de consolidação da política
de recuperação do salário mínimo a longo prazo. A hipótese que se defende é
que houve similaridade da política de salário mínimo nos dois mandatos do
presidente Lula, ainda que ela tenha se consolidado no segundo mandato com
a guinada neodesenvolvimentista da política econômica e de investimento. É
possível observar que a política de salário mínimo teve reflexos na redução do
índice Gini, no aumento dos postos de trabalho, na melhora da renda média das
famílias da base da pirâmide distributiva e no aumento da formalização do
mercado de trabalho.