O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) lançado em 2009 pelo Governo Federal significou um importante avanço no tratamento da questão habitacional no Brasil ao expandir as linhas de crédito e aumentar os subsídios para as famílias de baixa renda. Esta dissertação tem como objetivo geral apresentar os resultados de 10 anos do Programa Minha Casa Minha Vida para o combate ao déficit habitacional na cidade de Teresina, tendo como plano de fundo o Direito à Moradia. Para tanto, serão apresentados os instrumentos de institucionalização do Direito à Moradia no plano nacional e internacional, as políticas habitacionais brasileiras, a estrutura do déficit habitacional brasileiro e sua metodologia de mensuração, uma análise das estruturas elementares do Programa Minha Casa Minha Vida, focando em sua estrutura formal (teoria, prática e resultados) e, por fim, os resultados do programa em Teresina. Os dados foram obtidos a partir da pesquisa documental junto aos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, legislação relativa ao tema, etc. O trabalho apresentará o direito à moradia, bem como as políticas habitacionais brasileiras; um apanhado da estrutura do déficit habitacional brasileiro, a configuração do PMCMV, seus objetivos a atores; por fim, os resultados do programa com foco na modalidade urbana e, especificamente, nas produções habitacionais destinadas a Faixa 1 na capital do Piauí. Os resultados desta pesquisa evidenciam que o programa foi capaz de reduzir o déficit habitacional da cidade, no entanto as moradias fornecidas muitas vezes não atendem aos critérios de moradia adequada.