Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE FRANCO ROCHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO HENRIQUE FRANCO ROCHA
DATA: 26/05/2020
HORA: 08:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/jose-machado-moita-neto
TÍTULO: A EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS MARANHENSES
PALAVRAS-CHAVES: Resíduos sólidos. PNRS. Efetividade. Gestão Pública Ambiental
PÁGINAS: 98
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O modelo atual de desenvolvimento reconheceu a sustentabilidade como fundamento, contudo, todos os países em desenvolvimento enfrentam sérios problemas e esbarram em desafios na gestão dos resíduos sólidos. No Brasil essa problemática representa um obstáculo para o poder público municipal. Em razão disso, aquele País tem investido em regulamentação ambiental e, em 2010, implementou a Politica Nacional de Resíduos Sólidos que, apesar de apresentar direcionamentos para a gestão dos resíduos, vem sofrendo pressões contínuas do legislativo para prorrogação dos prazos.  Esse trabalho analisou a gestão de resíduos sólidos no Maranhão, um Estado do Nordeste brasileiro que, continuamente, está entre os piores do Brasil no quesito indicadores sociais e possui muitas adversidades para cumprir a agenda 2030 da ONU. Desse modo, o objetivo do estudo foi verificar a atuação do poder público municipal maranhense para implementar ou seguir as diretrizes da PNRS. A composição da amostra contou com o suporte da Divisão Geográfica Regional do Brasil, assim, foram selecionados 10 entre os 217 municípios do Maranhão, dois por cada Região Geográfica Intermediária. O procedimento ocorreu por meio de inspeção local, mediante um ciclo de observações amparadas por registros fotográficos, e visitas de campo, realizadas entre abril de 2019 a janeiro de 2020, aos órgãos de gestão municipal, Ministério Público e Cooperativas e/ou empresas de comercialização de resíduos sólidos. Os resultados revelaram que nenhuma das cidades estudadas desenvolve práticas de educação ambiental ou ações que instiguem a mudança cultural da população de não gerar ou reduzir os resíduos sólidos. Que o poder público municipal maranhense não atento para as legislações sobre saneamento básico, gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, não dispõe de informações ou arquivo dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos das empresas privadas sediadas no município, nem dados ou registros relacionados às ações dos participantes dos processos de logística reversa. Com exceção de Imperatriz, as cidades maranhenses não elaboraram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A pesquisa evidenciou que nenhuma das cidades investigadas enviou com regularidade informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, na versão 2018 metade daqueles municípios foram classificados como inadimplentes. Ficou claro, que no Maranhão não há cobrança de taxas relativas ao pagamento pelo recolhimento de resíduos sólidos urbanos e somente nas cidades de Imperatriz e São Luís existem ações de coleta seletiva. Em Timon, a cobrança pelos serviços de limpeza pública está anexada no Imposto Predial e Territorial Urbano. De modo geral, ficou evidenciado que nos municípios maranhenses, a disposição final é realizada em lixões, com disposição a céu aberto e queima de resíduos. Na maioria desses locais não há controle de acesso ou cercas delimitarias. Além disso, em algumas cidades foi constatada a presença de catadores, animais domésticos e a existência de residências. Em face da realidade concreta observada foram apresentadas algumas recomendações de retificação nas diretrizes da PNRS, tencionado sua execução contínua, não só no Estado do Maranhão, mas em todas as cidades brasileiras

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 150.292.393-91 - JOSÉ MACHADO MOITA NETO - UFPI
Interno - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Externo à Instituição - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CARCARÁ - IFPI
Externo à Instituição - SIMONE MACHADO SANTOS - UFPE