Banca de QUALIFICAÇÃO: GILDA LIMA SILVA MEIRELES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILDA LIMA SILVA MEIRELES
DATA: 26/03/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 08 - Espaço Integrado I / CCHL
TÍTULO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: ANÁLISE DO CASO DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ (2013- 2017)
PALAVRAS-CHAVES: Terceirização; Instituto Federal do Piauí; Gestão e fiscalização de contratos; Responsabilidades subsidiária e solidária; sanções administrativas.
PÁGINAS: 65
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

 A gestão e fiscalização de contratos é a atividade exercida pela Administração Pública visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de discorrer sobre a gestão e fiscalização de contratos, propondo analisar a gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra do Instituto Federal do Piauí- IFPI, no período de 2013 a 2017. Dentre os vários aspectos da gestão e fiscalização de contratos, focalizar-se-ão os aspectos relativos às responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, além das sanções administrativas. A pesquisa caracteriza-se como estudo documental com abordagem qualitativa e quantitativa, uma vez que serão apresentados dados numéricos e serão verificados documentos e processos administrativos. Os dados numéricos serão obtidos através das informações solicitadas ao Serviço de Informação ao Cidadão-SIC no TRT-PI e a Procuradoria Jurídica do IFPI, para identificar quais contratados de serviços de terceirização de mão de obra do IFPI descumpriram suas obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias no período de 2013 a 2017. Buscar-se-ão, ainda, informações disponíveis no site do IFPI e no Portal de Compras do Governo Federal, referentes aos contratos desse período. Por meio de busca in loco no setor de Contratos/IFPI, serão identificados os processos administrativos instaurados para apurar o descumprimento de obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias e os tipos de sanções administrativas aplicadas, no período de 2013 a 2017.  

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Interno - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo à Instituição - FRANÇOISE WILHELM FONTENELE E VASCONCELOS PACHECO - IFPI