Banca de QUALIFICAÇÃO: MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
DATA: 29/03/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma análise sobre a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal-CCAF.
PALAVRAS-CHAVES: Estado Democrático de Direito. Interesse Público. Transação Tributária.
PÁGINAS: 49
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este estudo objetiva analisar o papel do gestor público brasileiro na aplicação da Transação Tributária Federal no Estado Democrático de Direito, bem como verificar a possibilidade de coadunação de interesse público e interesse privado no Estado Democrático de Direito, para então compreender como o controle social é mantido por meio de arranjos institucionais e, por fim, analisar as consequências de políticas de desjudicialização na esfera federal, especialmente a transação tributária, com foco na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal Brasileira. Para tanto, utilizaremos o modelo metodológico quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete (1977). No Polo epistemológico temos a fenomenologia de Husserl, no teórico se evidenciará a racionalidade comunicativa Habermas, no morfológico será usado o tipo ideal de matriz weberiana. no técnico a pesquisa será qualitativa, por meio de um estudo de caso único do tipo exploratório, partindo da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal Brasileira-CCAF. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente - 1581663 - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO