A gestão ambiental municipal vem com intuito de possibilitar que ações mais específicas
e, consequentemente, resultados mais efetivos sejam possíveis, visto a necessidade cada vez maior
de discussão e disseminação de apoio ao meio ambiente. Diante disso, a pesquisa pauta-se na Gestão
Ambiental Pública com a problemática: Como as práticas de gestão ambiental desenvolvidas em um
município de pequeno porte podem promover a efetividade da legislação ambiental? Tendo como
objetivo analisar se as práticas de gestão ambiental em um município pequeno de pequeno porte
promovem a implementação da legislação ambiental. A relevância se dá visto a necessidade de
conservação e grande expressividade que o tema tem ganhado, principalmente com os efeitos dos
impactos ambientais negativos cada dia mais evidentes, para isso é importante a efetividade das
práticas de gestão ambiental, a estrutura do município, legislação ambiental, pessoas capacitadas,
comunicação eficiente, além de possibilitar que os resultados possam gerar informações que
despertem os gestores municipais e população quanto a reflexão sobre a temática, corroborando com
elaboração, avaliação e efetividade de ações. Para realização do estudo foi realizada uma pesquisa
qualitativa, com uma pesquisa documental. Utilizada entrevista com roteiro semiestruturado, como
forma de verificar como as ações de gestão ambiental desenvolvidas no município podem promover
a efetividade da legislação ambiental e quais são as estratégias de divulgação/visibilidade dessas
ações. Como resultados foram apresentadas as legislações vigentes no município, bem como as ações
ambientais contidas no PPA 2014-2017 e 2022-2025, e ainda, que as ações ambientais contidas no
PPA contemplam os ODS em diversas metas. Por fim, são explanados os dados das entrevistas com
relação às ações ambientais e projetos desenvolvidos no município, a participação ainda pequena da
população nas perspectivas ambientais, parcerias entre secretarias do município, bem como do Estado,
para que as ações sejam implementadas. O direcionamento da divulgação das ações ocorre por mídias
sociais, em sua amplitude, sendo direcionadas para a população na busca dessa conscientização.