Janayna Gomes da Cunha_dissertacao: A Ouvidoria como Instância de Participação na Administração Pública: análise da Universidade Federal do Piauí

RESUMO

As ouvidorias vêm se firmando como instâncias de participação no contexto da Administração Pública democrática e, sob esse prisma, além de se constituírem um valioso instrumento de gestão, contribuindo para seu aprimoramento, têm fortalecido o controle social. Em face do relevante papel assumido pelo Executivo Federal na sedimentação dessas instâncias, desenvolveu-se este estudo, cujo lócus foi a Universidade Federal do Piauí (UFPI), buscando-se responder à seguinte indagação: De que forma a Ouvidoria da UFPI tem se estabelecido e atuado na gestão administrativa enquanto instância de participação? Como desdobramento, fez-se o exame do seu formato de modo comparado às demais ouvidorias universitárias federais e a sua verificação na gestão administrativa institucional entre 2009 (ano de sua implantação) e 2017, o que se delineou sob a perspectiva de sua atuação como canal de acesso, ferramenta de gestão e contribuição para o controle social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que, quanto às fontes de dados, classifica-se como documental e de campo, com suporte bibliográfico em autores como Lyra (2009; 2016), Gomes (2000; 2016) e Cardoso (2011; 2012), tendo-se como método o estudo de caso com abordagem quanti-qualitativa. Aos dados quantitativos foi dispensado procedimento estatístico descritivo, enquanto os qualitativos foram organizados por categorias analíticas. Os resultados apontaram que dentre as 63 (sessenta e três) universidades federais a UFPI está inserida entre as 06 (seis) cuja ouvidoria se encontra em funcionamento apenas por portarias de nomeação de seus ouvidores e entre as 10 (dez) que não dispuseram de normas de composição na estrutura organizacional, dissociando-se das demais, que apresentaram em sua estrutura a regulamentação por atos normativos de pelo menos um dos aspectos concernentes a suas finalidades, definição de competências ou regulamentação do cargo de ouvidor. No que tange aos aspectos práticos, a despeito de se constituir efetivamente como canal de acesso entre a comunidade acadêmica e a gestão administrativa, enquanto ferramenta de gestão tem sido subutilizada em virtude de entraves que vão desde a indiferença institucional, que se traduz pela escassez de pessoal, discricionariedade no acesso aos centros de poder e resistência no cumprimento dos prazos, até mesmo a dificuldades advindas da própria gestão da ouvidoria como precariedade na elaboração dos seus relatórios gerenciais e ausência de definição dos seus processos de trabalho. Além disso, há lacunas que impactam negativamente na sua contribuição para o exercício do controle social, como deficiência na divulgação das suas ações e serviços à comunidade acadêmica. Como forma de atenuar este diagnóstico, foi elaborado um plano de ação que contemplou dentre as recomendações estratégias de institucionalização, integração às demais unidades administrativas e de fomento à transparência.

Palavras-chave: Ouvidoria. Participação. Controle Social. UFPI. Gestão Pública.