Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
DATA: 28/08/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: DADOS, PARA QUE TE QUERO? A relação da transparência e a proteção de dados na pandemia de Covid-19 à luz da Accountability.
PALAVRAS-CHAVES: Accountability. Transparência. Proteção de dados. LGPD. LAI. Covid-19. Vacina. Vacinômetro.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

 O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na publicação da lista nominal dos vacinados contra o coronavírus (vacinômetro da Covid-19), em 2021, à luz da accountability horizontal. Como pressuposto inicial, buscou-se responder em que medida é possível haver transparência pública sem violação à proteção de dados. Assim, observa-se uma possível dicotomia entre as referidas leis, no qual, de um lado, houve a necessidade e exigência de um processo vacinal transparente e íntegro; de outro, a possível exposição de dados pessoais dos vacinados nos portais da transparência municipais. A implementação do vacinômetro, embora necessária para a transparência das ações governamentais durante a pandemia, apresentou desafios significativos quanto à proteção de dados pessoais, levando-se a questionar se tudo precisa ser realmente público? Com isso, espera-se contribuir para a maior compreensão sobre a relação da transparência e proteção de dados à luz da accountability horizontal, tema ainda incipiente na Ciência Política. O estudo adotou uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, com análise de conteúdo de 65 leis municipais que regulamentaram a transparência e o tratamento de dados dos vacinados. Os resultados mostraram que 30 das 65 leis recomendaram a anonimização dos dados pessoais no vacinômetro, destacando que a perspectiva teórica esboçada na hipótese foi confirmada à medida que um marco regulatório mais robusto e claro para a publicação de dados, principalmente com medidas de anonimização, em situações de emergência e crise, podem equilibrar a transparência e a proteção de dados.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 074.859.086-26 - HELGA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - UNIVASF
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDO VIEIRA VASCONCELLOS DE MIRANDA - UFPA
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES