À COR/PROPLAN,

Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada, conforme proposta à(s) folha(s) 02. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Exercício Financeiro: 2020

Tipo de despesa: Despesas ordinárias

Fundamentação Legal:

Art. 167, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.