Ao Gabinete do Reitor,

Para encaminhamento à Procuradoria Jurídica,

Ao cumprimentá-los, sirvo-me do presente para solicitar consulta jurídica e análise da minuta do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 11/2019 – TOP AR CONDICIONADO LTDA.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;
• Cópia do Contrato 11/2019;
• Cópia do 1º Termo Aditivo;
• Minuta do 2º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação;
• Justificativa da CCL quanto à desnecessidade de realização de pesquisa de preços;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão 41/2018 que gerou referida a contratação;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.