Ao Gabinete do Reitor,

Ao cumprimentá-los, sirvo-me do presente para solicitar providências quanto à assinatura da JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL (anexa no SIPAC) pelo Senhor Reitor.

Após o referido procedimento, o processo deverá ser encaminhado à PGF para consulta jurídica e análise da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 17/2020 – CET-SEG SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Destacamos ainda a informação contida no documento de JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONRATUAL, item 2.i, sobre pendência da empresa quanto à Regularidade Fiscal e Trabalhista.

O Contrato nº 17/2020 – CET-SEG SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA vencerá no dia 13 de Março de 2021.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato;
• Cópia do Contrato 17/2020;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ, lista inidôneos TCU e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• E-mail de notificação - regularização da certidão SICAF;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão nº 2/2020 que gerou referida a contratação;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos, observando a pendência levantada no documento de JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, item 2.i.