Ao Gabinete do Reitor,

Para encaminhamento à Procuradoria Jurídica,

Ao cumprimentá-los, sirvo-me do presente para solicitar consulta jurídica e análise da minuta do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 21/2020 – STERLIX AMBIENTAL PIAUÍ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;
• Contrato nº 21/2010;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação;
• Relatório de cotação;
• Pesquisa de preços para verificar a vantajosidade da prorrogação;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• SICAF, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ, lista inidôneos TCU e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Disponibilidade Orçamentária;
• Declaração de Adequação Orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão nº 32/2019 que gerou referida a contratação.

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.