À Pró-reitoria de Administração 

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.037189/2019-10 - SOLICITAÇÃO DE PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO (GRÁFICA DA UFPI - ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI), informamos que a estrutura orçamentária abaixo é apenas a qual se enquadra a despesa solicitada, mas não implica em disponibilidade para execução da despesa, a execução da despesa fica a critério de decisão da Administração Superior da UO 26279 UFPI. Ressaltamos que de acordo com à LOA UFPI 2021 que embute um corte de 19% no orçamento dessa instituição, esse percentual corresponde uma diminuição de R$ 21 milhões no orçamento para custear as despesas discricionárias da Universidade, além dos fatos acima citados, a proposta orçamentária para o MEC só tem apenas 40% de recursos “não condicionados”. O restante (60%) é definido como “condicionado”, ou seja, depende de Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição, um crédito suplementar a ser aprovado pelos congressistas, ao longo do ano, para não ferir a “regra de ouro” - que veda o endividamento da União para financiar gastos correntes

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 170305/170307 FONTE DE RECURSO 8100

UGR 156181 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39

Atenciosamente,