Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.037189/2019-10 - SOLICITAÇÃO DE PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO (GRÁFICA DA UFPI - ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI), informamos que a estrutura orçamentária abaixo é apenas a qual se enquadra a despesa solicitada, mas não implica em disponibilidade para execução da despesa, a execução da despesa fica a critério de decisão da Administração Superior da UO 26279 UFPI. Ressaltamos que de acordo com à LOA UFPI 2021 que embute um corte de 19% no orçamento dessa instituição, esse percentual corresponde uma diminuição de R$ 21 milhões no orçamento para custear as despesas discricionárias da Universidade, além dos fatos acima citados, a proposta orçamentária para o MEC só tem apenas 40% de recursos “não condicionados”. O restante (60%) é definido como “condicionado”, ou seja, depende de Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição, um crédito suplementar a ser aprovado pelos congressistas, ao longo do ano, para não ferir a “regra de ouro” - que veda o endividamento da União para financiar gastos correntes.

Obs: Informamos ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021, esse percentual bloqueado na UFPI corresponde a R$ 13.608.627,00 do orçamento discricionário da instituição.  

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 170305/170307 FONTE DE RECURSO 8100

UGR 156181 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39

Atenciosamente,