Ao Gabinete do Reitor,

Ao cumprimentá-los, sirvo-me do presente para solicitar providências quanto à assinatura da JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL pelo Senhor Reitor.

Destacamos ainda que o Contrato 34/2017 – TELEMAR NORTE LESTE S/A vencerá no dia 17/05/2021.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato;
• Cópia do Contrato 34/2017;
• 1º Termo Aditivo;
• 2º Termo Aditivo;
• 3º Termo Aditivo;
• 1º Termo de Apostilamento;
• Minuta do 4º Termo Aditivo;
• Relatório da situação contratual- CT-34/2017.
• Relatório de análise da prorrogação da vigência;
• Relatório de cotação orçamentária;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Certidão do SICAF, consulta ao CADIN, CEIS, CNIA, Certidão de Licitantes Inidôneos TCU;
• Manifestação do ordenador da despesa acerca da dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato Nº 56/2021;
• Parecer Referencial nº 01/2019/PGF-UFPI;
• Parecer nº 19 043/2011/DECOR/CGU/AGU, quanto a possibilidade de prorrogação mesmo com pendência no CADIN;

Destaca-se por oportuno, que existe um processo em trâmite ( 23111.019938/2021-84) tratando sobre a viabilidade do pedido de supressão de 25% ( vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato nº 34/2017, entretanto não viabiliza a prorrogação do contrato em comento.

Considerando emissão do Parecer Referencial nº 1/2019 pela PGF que serve de base para prorrogações de contratos regidos pela IN 02/2008, a partir do segundo ano, tornando assim desnecessário o envio deste processo à PGF, encaminhamos o processo para ANÁLISE e AUTORIZAÇÃO da PRORROGAÇÃO do contrato nº 34/2017 PELO SENHOR REITOR, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos. Após os devidos procedimentos, devolver o processo a esta Diretoria Administrativa.

 Atenciosamente,