| Processo No. 23111.000877/2018-58 | |
| Assunto: PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA CONTRATO Nº 34/2017 - OI S/A | |
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DESPACHO
Considerando a incorporação da empresa Telemar Norte Leste S/A pela empresa OI S/A, documentos em anexo; a cláusula 13 do edital do Pregão n° 12/2016 (que originou o contrato n° 34/2017); e o Acórdão 1108/2003 - Plenário - TCU (a qual fala sobre a possibilidade da continuidade do contrato quando houver cisão, fusão e incorporação), e considerando que é possível a incorporação da empresa sem que o contrato seja rescindido e após anuência da Gerente de Contratos e do Diretor Administrativo, foi ajustado o termo aditivo, trocando os dados da Telemar Norte Leste S/A (incorporada) pelos os da OI S/A (Incorcoporadora). (Autenticado digitalmente em 17/05/2021 20:36) FRANCISCA MURILAIA ALMEIDA DE BRITO GERENCIA DE CONTRATOS/PRAD (11.00.15.08.01) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
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