Senhor Coordenador,

Encaminhamos o processo para manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada para a UFDPAR. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Para tanto, solicitamos que seja levado em consideração a estimativa dos custos da contratação à fl. 353.

Exercício Financeiro: 2021

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.