À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO- PROPLAN,

            Em atendimento ao Despacho n° 2718/2021-PRAD, encaminhamos novamente o presente processo com o cálculo do reajuste, considerando o processo de prorrogação de vigência por mais 12 meses do Contrato n° 09/2020 FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., (Valor anual do contrato - R$ 456.000,00 à fl.09), solicitamos informação sobre a disponibilidade de dotação orçamentária (Gestão/Unidade; Fonte; Programa de Trabalho; e elemento de Despesa; e PI, para o custeio das respectivas despesas, conforme art. 7°, §2°, III da Lei n° 8.666/93.

De acordo com a cláusula 18 do Edital do Pregão n° 24/2019 que trata do Reajuste, dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

Nesse sentido, considerando o índice IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, previsto no Edital do Pregão n° 24/2019, o Contrato nº 09/2020 será reajustado conforme o exposto no quadro abaixo:

Prazo para atendimento: 05 dias.

Atenciosamente,