Universidade Federal do Piauí Teresina, 29 de Junho de 2024


Processo No. 23111.015221/2020-85
Assunto: PROCESSO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO N° 17/2020 (CET-SEG)

DESPACHO


À Pró-reitoria de Administração 

 

Sr. Pró-reitor de Administração,

 

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao Processo Nº 23111.015221/2020-85 - SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO DA EMPRESA CET-SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, PREGÃO 02/2020informamos que a estrutura orçamentária abaixo é apenas a qual se enquadra a despesa solicitada, mas não implica em disponibilidade para execução da despesa, a decisão fica a critério do Ordenador de Despesa da UO 26279 UFPI. "Ressaltamos que conforme disciplina o artigo 63 da lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - ldo 2022, enquanto a lei orçamentária de 2022 - loa 2022 não for publicada estaremos sob o regime de execução provisória. no caso das despesas discricionárias, custeadas por fonte do tesouro, apenas as correntes, de caráter inadiável, podem ser executadas".

 

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 170305 FONTE DE RECURSO 8100

UGR 156182 NATUREZA DA DESPESA 33.90.37



Atenciosamente,










(Autenticado digitalmente em 12/01/2022 18:35)
RANGEL DE SALES MEIRELES
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01)
COORDENADOR


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