À Gerência de Contratos,

Considerando:

- O Despacho nº 91/2022- CCL, no qual se informa que atendendo aos requisitos do item 07 do anexo IV da Instrução Normativa nº 05/2017, a vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos com mão de obra exclusiva estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado.

- A satisfação dos itens constantes no anexo IV da Instrução nº 05/2017, conforme detalhamento apontado no referido parecer;

- Relatório de Análise de Prorrogação de Vigência e o parecer positivo quanto ao critério técnico desenvolvido pela empresa (fls. 468);

- O princípio da continuidade do serviço público e o dano considerável acarretado pela descontinuidade do objeto contratual, além do custo administrativo envolvendo o desfazimento de um contrato e a seleção e celebração de um outro;

Declaramos a vantajosidade da contratação e somos de parecer favorável a continuidade dos trâmites de prorrogação do referido contrato.

Atenciosamente,