À PRAD/UFDPar

Inicialmente, esclarecemos que o Documento de Formalização de Demanda instruído neste processo aponta para a realização de Pregão Eletrônico através de Sistema de Registro de Preços gerenciado pela UFDPar e não Adesão, como está entendido no Despacho nº 91/2022-CPLA/CMRV. Contudo, “na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil”, conforme §2º, art. 7º da Lei nº 8.666/93.

Dito acima, encaminhamos o processo para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares no Sistema ETP Digital do Compras.gov.br (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp) conforme as diretrizes constantes da IN SEGES/MP nº 40/2020 anexa a este despacho.