À GERÊNCIA DE CONTRATOS,

Considerado a contatação do sistema Banco de Preços por meio de inexigibilidade de licitação com base no Caput do Art. 25, Lei 8666/93.

Considerando a sugestão dada no DESPACHO Nº 1720/2022 – PRAD (Pág.216), a saber, a possibilidade de realizar contrato formal com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., conforme disposto no Art. 57, da Lei n. 8.666/93, salvo melhor juízo.

Considerando a alteração nos itens 1.3 e 4 do Termo de Referência (EM ANEXO).

Encaminha-se o processo para verificação das opções dadas pela consultora de vendas do Banco de Preços, conforme e-mails em anexo, e elaboração de minuta de contrato, nos moldes da Advocacia-Geral da União.