À PRAD/UFDPAR

Devolvemos o processo para conformidade do parecer 18/2022/UFDPAR/PGF/AGU com o processo, como também para complementação dos itens da lista de verificação que foram sinalizados para serem adequados após o retorno do processo da PGF.

Quanto ao parecer, vale destacar a necessidade de:

Item 11 a 13: Atualizar as certidões e, em caso permanência de certidão com pendência (conforme informado no item 16 da lista de verificação), acostar autorização do reitor para contratação com pendência nas regularidades e comunicar ao agente arrecadador e à agência reguladora sobre a pendência.

Item 18: Após a finalização dos ajustes, proceder com a ratificação da dispensa e realização do SIDEC.

Item 19: Acostar ao processo a tabela de tarifas a serem cobradas.

Item 20 e 21: Solicitar à concessionária, alteração do contrato, fazendo-se constar as cláusulas com penalidades.

Estando o processo com todos os itens atendidos, devolver à Prad/UFPI para a emissão de empenho.