Prezado Sr. Fiscal,

Devolvemos o processo para fins de complementação da documentação solicitada, especificamente no que se refere à:

1. Apresentação da manifestação formal da empresa a respeito do interesse na prorrogação de do prazo de vigência contratual;

2. Inclusão de declaração de SICAF do fornecedor com todas as certidões em vigor. O fornecedor tem a obrigação de manter as condições iniciais regulares de habilitação durante toda a contratação com todas as certidões e condições em vigor no SICAF (Sistema de Cadastro do Governo Federal), conforme estabelecido no edital e contrato.

2.1. Em caso de certidões/condições do item 2 sem validade, o(a) fiscal é responsável pela notificação do fornecedor para que o mesmo regularize as certidões fiscais, tributárias e econômicas, estando ciente de que somente é possível a realização de alterações contratuais (termo aditivo/termo de apostilamento), empenho e pagamento com SICAF regular, em cumprimento à obrigação supracitada.

Atenciosamente,