Universidade Federal do Piauí Teresina, 15 de Janeiro de 2025


Processo No. 23111.033573/2019-60
Assunto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 51/2019 - TOP AR CONDICIONADO LTDA

DESPACHO


À PRAD,

 

Encaminhamos o processo com o formulário instrutório(documento anterior a este despacho), ao tempo em que atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 001/2021/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, cujas recomendações foram atendidas, com exceção do item 24 do Formulário Instrutório, que será atendido posteriormente neste processo de prorrogação de vigência. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

 

Ademais, encaminhamos os presentes autos para autorização da prorrogação de vigência referenciada no item  24.


Atenciosamente,










(Autenticado digitalmente em 20/10/2022 11:01)
LAYSE FONTINELE DE QUEIROZ
GERENCIA DE CONTRATOS/PRAD (11.00.15.08.01)
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO


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