| Processo No. 23111.040127/2022-21 | |
| Assunto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL- CONTRATO 16/2022 NP TECNOLOGIA | |
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DESPACHO
FAVORÁVEL
À CCL/PRAD,
Sra. Coordenadora,
De ordem da Pró-Reitora de Administração e a fim de complementarmos a instrução, conforme Parecer n. 281/2022-PF-PI/PGF/AGU, solicitamos:
- Que seja feita a tentativa junto ao órgão de comércio local (Junta Comercial), de acordo com orientação do item 36, do Parecer Jurídico, sobre a exclusividade, "juntando aos autos o resultado da sua pesquisa";
- Juntar nova Carta de Exclusividade, caso a anexada esteve vencida;
- Verificar a validade da proposta. Caso esteja fora da validade ou próximo, solicitar nova;
- Verificar a habilitação do fornecedor, com todas as certidões, em especial, verificar se há ocorrências no SICAF, considerando o disposto no item 50 do Parecer.
Após isso, devolver o processo para a PRAD.
(Autenticado digitalmente em 31/10/2022 18:03) EVANGELINA DA SILVA SOUSA PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15) CHEFE |
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SIPAC | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb15.ufpi.br.instancia1 15/01/2025 03:52