À Diretoria Administrativa,

Considerando:

1. As informações prestadas no DESPACHO Nº 763/2022 - DA/PRAD, pág. 532, pela Diretoria Administratriva, sobre a existência do processo licitatório nº 23111.010989/2022-77 para substituir o referido contrato;

2. Que o referido processo licitatório encontra-se na fase de pesquisa de preços, conforme DESPACHO Nº 1118/2022 - CCL/PRAD, fl. 534;

3. Considerando manifestações do Campus de Floriano (DESPACHO Nº 241/2022 - CAFS,fl. 537) e Colégio Técnico de Floriano (DESPACHO Nº 228/2022 - CTF/UFPI, fl. 539), que são os setores demandantes, quanto a renovação do contrato;

Fica evidenciado que, pelos motivos expostos, é alto o risco de inconclusão da licitação até 09/12/2022.

DA PRORROGAÇÃO

O contrato n° 59/2019 encerrará sua vigência em 09/12/2022 e têm como objeto a prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, para a Universidade Federal do Piauí, Campus Amílcar Ferreira Sobral – Floriano.

Desta forma, considerando o exposto, recomendo a continuidade da tramitação do processo para fins de prorrogação, considerando a justificativa apresentada pelos demandantes dos serviços e à finalidade pública a que se propõe esta IFES no caso de uma possível descontinuidade dos serviços. Para fins de prorrogação faz-se necessário:

1 - Autorização da autoridade competente;

2 - Dotação orçamentária para fins de cobertura da despesa;

3 - Análise de vantajosidade dos preços cobrados;

4 - Justificativa para prorrogação;

Por fim, determino que conste na minuta de termo aditivo a possibilidade de extinção antecipada do ajuste no caso de o novo contrato ser assinado antes do tempo estimado.