À PRAD/UFPI

Em atendimento ao Despacho n° 3383/2022 - PRAD, informamos que, em relação ao Processo administrativo sancionatório 23855.004387/2022-93 (Contrato n° 38/2020 - LP TOTAL - Manutenção de elevadores), ficou, em princípio, decidido pela aplicação de penalidade de multa (publicação da decisão e outras providências em andamento, a serem adotadas pela UFPI - parte contrante), sem reflexos, portanto, no contrato n° 25/2021 em questão, uma vez que são objetos distintos. A provável aplicação de multa à empresa tem como base o descumprimento contratual referente aos serviços de manutenção de elevadores, não tendo relação com os serviços de manutenção de geradores.

Nesse sentido, e considerando a declaração de vantajosidade da contratação (prorrogação) emitida por esta Diretoria, fundamentada por aspectos técnicos, econômicos e administrativos demonstrados nos autos, devolvemos o processo solicitando a assinatura do 1° Termo Aditivo ao Contrato 25/2021 com objetivo de prorrogação do prazo de vigência, já autorizada por essa Pró-Reitoria.

Atenciosamente,