À Diretora Administrativa da UFDPAR,

Ao cumprimentá-la, encaminha-se o presente processo para manter entendimento com o Pró-Reitor de Administração da UFDPAR:

- Considerando que o processo em tela foi instruído obedecendo às formalidades legais para o procedimento de licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços;

- Considerando que foram feitos os ajustes após o PARECER n. 00032/2022/UFPDAR/PFPI/PGF/AGU, emitido em 22 de dezembro de 2022, e acostado considerações sobre o parecer às folhas 588 a 590 e atualizadas as considerações nas 785 a 789;

- Considerando que o processo licitário está apto para publicação de Aviso no Diário Oficial da União.

- Considerando que consta nos autos dotação orçamentária para empenho de despesa para o exercício 2022 (Fl. 171), ou seja, disponibilidade orçamentária referente ao exercíco passado; e 

- Considerando recente mudanças na gestão superior.

Demonstra-se ser pertinente encaminhar o processo licitatório para apreciação superior, inclusive, propondo-se que seja feita a ratificação do procedimento licitatório e deliberação da publicação do pregão do processo em tela pela atual Autoridade Superior Máxima da UFDPAR, sendo conveniente também que sejam feitas tratativas junto à PROPLAN/UFDPAR quanto a existência de dotação orçamentária no exercíoc 2023.

Diante disso, encaminha-se o processo para deliberar para as providências cabíveis subsequentes, sendo que fica ao vosso critério atenter ao que ficou proposto neste despacho.

E não havendo óbice quanto aos trâmites já instruídos, devolver a esta unidade com a autorização para fazer a publicação do pregão eletrônico.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,