Ao Serviço de Cerimonial,

Em atendimento ao Despacho nº 3438/2022 - PRAD, foi realizada a análise da documentação do processo 23111.017207/2022-98, que trata da solicitação de abertura pregão eletrônico para atendimento as atividades de eventos coordenados pelo serviço de cerimonial na Universidade Federal do Piauí em todos os campi do estado. A seguir, informa-se a providências a serem tomadas pelo setor requisitante:

1. Anexar Termo de Ciência assinado pelos membros da equipe de planejamento;

2. Atualizar o PGC, visto que no processo consta um referente à contratação do ano de 2022 (fl. 04);

3. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

4. Como no processo não consta manifestação da autoridade competente informando que a licitação terá como base a Lei nº 8.666, entende-se que a futura contratação será baseada na nova lei de licitação, Lei nº 14.133/21. Nesse sentido, verificou-se que o setor demandante instruiu o processo com o Termo de Referência baseado na Lei nº 14.133/21 (fls. 13 a 40);

5. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

6. Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos e Instrumento de Medição de Resultados (IMR) com assinatura dos responsáveis pela elaboração.

Com base no exposto, devolvo o processo para que o setor requisitante tome as providências necessárias em prol da continuidade do processo.

At.te,