Prezado Sr. Pró-Reitor,

Considerando o processo administrativo nº 23855.000128/2023-41 de dispensa para contratação de remanescente do Contrato nº 03/2022-UFDPAR, de vigência de 01/08/2022 a 01/08/2023, entre a Universidade Federal do Delta do Parnaíba-UFDPAR com o fornecedor 07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS EIRELI;

Informo que, de acordo com os e-mails acima listados, foram feitas as devidas comunicações com os fornecedores remanescentes do referido pregão, no entanto não foi logrado êxito a habilitação de nenhuma empresa remanescente. Dessa forma recomendo que seja dado andamento ao processo de contratação emergencial por dispensa de licitação conforme consta no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993.

                                                               Grifo do art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Atenciosamente,