À Gerência de Contratos,

Encaminhamos o processo para continuidade dos trâmites para fins de prorrogação em caráter excepcional do Contrato nº 10/2018- Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que atingirá 60 meses em 14/06/2023.

Alertamos sobre a necessidade de observar as instruções elencadas pela PRAD no despacho nº 663/2023, sobretudo quanto à inserção na minuta de termo aditivo da possibilidade de extinção antecipada do ajuste no caso de o novo contrato ser assinado antes do tempo estimado, e ainda, verificar a hipótese de apuração se houve ou não falha de planejamento. Informamos ainda, que o processo licitatório com vistas a substituir o contrato nº 10/2018, tramita sob o nº 23111.042443/2022-54. 

Atenciosamente,