À CCL

Tendo em vista que a portaria de designação da Equipe de Planejamento da Contratação foi elaborada e publicada, conforme link https://ufpi.br/arquivos_download/arquivos/2023/ilovepdf_merged_19.pdf , sendo encaminhada aos membros da equipe por meio de e-mail;

Tendo em vista a necessidade de orientação sobre os instrumentos que devem integrar o processo;

Encaminhamos os autos para procedimentos de orientação à equipe de planejamento quanto à instrução processual de contratação por meio de dispensa emergencial, conforme abaixo:

• Termo de Referência com justificativa contendo (Responsável: Equipe de Planejamento da Contratação):

1. Número e data da finalização do contrato atual, bem como a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa;
2. Justificativa de opção pela terceirização dos serviços, bem como a previsão de data em que este deve ser iniciado e o quantitativo necessário apenas para atender a situação de emergência (que não deve ultrapassar 180 dias);
3. Informações sobre os prejuízos severos que a falta do serviços ocasionará;
4. Informações sobre os fatos que impossibilitaram a conclusão da licitação em tempo hábil para assinatura de novo contrato;
5. Cláusulas referente à forma de envio da proposta pela empresa, documentos de habilitação, obrigações da contratante e contratada, entre outros, de acordo com o objeto da dispensa. (manter entendimento com a CCL, sobre cláusulas obrigatórias)

• Relatório circunstanciado sobre as fases internas e/ou externas da licitação que estão em andamento, com previsão da data de finalização da mesma (Responsável: CCL e Equipe de Planejamento da Contratação da Licitação) ;
• Mapa de Risco da Fase da Contratação (Responsável: Equipe de Planejamento da Contratação);
• Comprovação da inclusão da demanda no PGC 2023 (Responsável: Equipe de Planejamento da Contratação);
• Planilha de custos e formação de Preços, uma vez que se trata de contratação de mão de obra terceirizada (Responsável: CCL).

Após a instrução do processo, com os artefatos indicados acima, à CCL providenciará a elaboração da lista de verificação da contratação por dispensa emergencial para envio à PGF.

Providenciado o envio do processo à PGF, a CCL encaminhará memorando à PRAD (com termo de referencia aprovado em anexo), solicitando autorização realização da fase de seleção do fornecedor, enquanto o processo estará sob análise da Procuradoria Federal/AGU/UFPI.

Prazo para envio do processo à PGF: 11/04/2023.

Prazo para envio do memorando à PRAD: 12/04/2023.