À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Sra. Coordenadora,

Trata o processo de contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de conservação, limpeza e atividades auxiliares, a serem executados nas dependências do Campus Universitário Amílcar Ferreira Sobral (Floriano-PI) e Colégio Técnico de Floriano-PI, compreendido ainda:  Fazenda Experimental Novo Recreio, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados por esta IES.

Considerando que a contratação está amparada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, como base legal, haja vista que trata-se de realização de serviço em caráter emergencial e que foi dada a autorização por parte do gestor máximo da instituição, Sr. Reitor da UFPI, para uso da Lei n. 8666/93, conforme publicação da Medida Provisória n. 1167 de 31 de março de 2023;

Considerando que o setor solicitante teve ciência da pesquisa estimada e da escolha do fornecedor;

Considerando dotação orçamentária para atendimento do pleito (DESPACHO Nº 428 / 2023 - COR), de 13 de junho de 2023;

Presumindo-se a veracidade das informações prestadas pelo solicitante, bem como análises técnicas realizadas nas diversas unidades administrativas desta IFES e documentos acostados aos autos, encaminho o processo para realizar as providências necessárias, nos termos previstos no caput do Art. 26 da lei n° 8.666/93.

Atenciosamente,