A Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação,

Favor encaminhar o processo nº 23855.003980/2023-21 para apreciação da Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação – PROPOPI, o Acordo de Cooperação a ser firmado entre a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí  - FAPEPI-PI e a Universidade Federal do Delta do Parnaíba – UFDPar, visando a execução do curso de pós-graduação Lato Sensu,  Especialização em Gestão Escolar.

Convém destacar que além da necessidade de aprovação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, verificamos ainda:

• A Portaria 225 de 04 de abril de 2023 constituindo a comissão para elaboração de um programa de formação continuada para gestão escolar, traz os nomes dos docentes que participarão do objeto, faltou a comprovação de currículos comprovando se todos estão aptos para ministrar a Especialização em Gestão Escolar;

• Na vigência do Acordo de Cooperação foi informado que terá a duração de 12 (doze) meses, faltou informar a legislação do prazo para concluir um curso de pós-graduação Lato Sensu;

• Informação divergente na planilha financeira:

-  O Coordenador da UFDPar solicitou para o Diretor da FAPEPI o valor de R$ 854.400,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) para o curso de pós-graduação Lato Sensu, de Especialização em Gestão Escolar;

- Na planilha de execução do cronograma de desembolso foi informado o valor de Total: R$ 876.500,00 (oitocentos e setenta e seis mil e quinhentos reais);

• A planilha do cronograma de desembolso do plano de trabalho está divergente do cronograma de desembolso da minuta; e

• Faltou informar onde será ministrada a Especialização em Gestão Escolar.

Após atendimento e esclarecimentos, favor encaminhar o processo para análise da Procuradoria Jurídica da UFDPar.