Universidade Federal do Piauí Teresina, 05 de Fevereiro de 2025


Processo No. 23855.004807/2023-02
Assunto: CONTRATO Nº 05/2023_UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.567.601/0001-43| DISPENSA LICITAÇÃO N° 09/2023 – UFDPAR | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚLICO PARA TAE’S. UFDPAR.

DESPACHO


À PROPLAN/UFDPar

Senhor Pró-Reitor,

Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto à existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Para tanto, faz-se necessário observar informação sobre os recursos a serem utilizados, conforme documento de formalização da demanda constante dos autos.

Exercício Financeiro: 2023

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.

Respeitosamente,










(Autenticado digitalmente em 19/07/2023 23:26)
RAPHAELA DA MOTA SILVA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UFDPAR (11.00.29.60)
PRO-REITOR(A)


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