À Chefia da Coordenação de Compras e Licitação, 

Em atendimento ao Despacho nº 1958/2023 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.041132/2021-49, que trata da abertura de processo licitatório para aquisição de eletrodomésticos para a UFPI. A seguir, informa-se os documentos anexados e as providências a serem tomadas:

1. Documento de Formalização de Demanda (DFD) (fls. 3 e 4); 

2. DFD do PGC (fl. 05); 

3. Portaria da Equipe de Planejamento (fls. 36 e 37); 

4. Autorização do Reitor para que a contratação seja baseada na Lei n° 8.666/93; (fls. 15 e 16);

Com relação às providências, aponta-se as seguintes: 

1. Elaborar Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, no qual deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
2. Elaborar Termo de Referência, conforme modelo da AGU, que pode ser encontrado no link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/8666e10520/compras-pregao-eletronico;
3. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;
4. Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos;
5. Atualização do Planejamento e Gerenciamento de Contratações, visto que o documento anexado ao processo é de 2021;
6. Inserir Termo de Ciência assinado por todos os membros da equipe de planejamento.
7. Correção da Portaria n° 80/2023 – PRAD (fls. 36 e 37) porque a contratação refere-se à aquisição de material permanente e não de serviços de execução indireta, conforme consta no referido documento ao mencionar a IN 05/2017.

Sendo assim, solicito a devolução do processo para ciência da PRAD e da equipe de planejamento acerca das providências a serem tomadas.

Respeitosamente,