À GECON

Tendo em vista que se trata de alteração por meio de termo aditivo, e que, embora a matéria conste no parecer referencial, a minuta sugerida pela Procuradoria Federal no referido parecer (pág. 711 a 713) não traz cláusula sobre o tema.

Solicitamos que o processo seja encaminhado à Procuradoria Federal para análise da minuta apresentada pela GECON e que seja solicitado à esta a atualização da minuta constante no parecer referencial, de modo a constar a cláusula referente à atualização dos custos não renováveis.